No contexto da inovação na gestão pública do desenvolvimento social, são elementos importantes: a regulação democrática dos conflitos; a busca do consenso ao invés da votação; o estímulo ao empreendedorismo social e econômico; o fortalecimento do associativismo e do cooperativismo; a ampliação da capacidade das organizações em elaborar projetos e captar os recursos necessários para implementá-los.
Acontece que os governos, que são os executores das políticas públicas, são eleitos em primeiro lugar, para cumprir os compromissos assumidos nas campanhas, em segundo, para gerir de maneira eficaz, eficiente e efetiva, a máquina governamental e administrar os conseqüentes resultados dessas políticas munindo-se de um modelo de gestão organizacional capaz de ampliar seu acesso e equilibrar demanda e oferta, e por último, para inovar, ou seja, para apresentar aos eleitores uma nova proposta que justifique a mudança de opção pelo modelo de gestão até então adotado.
As políticas públicas tradicionais, tratam os cidadãos-eleitores de forma passiva e subserviente, como se fossem pacientes à espera de tratamento, o que na maioria das vezes implica em práticas de gestão voltadas para o assistencialismo. O resultado é que muitas vezes as ações são incapazes de desenvolver as capacidades individuais, e, muito menos, de contribuir para a autonomia dos sujeitos e seu desenvolvimento e promoção sociais. É necessário se criar um ambiente favorável para os micro e pequenos empreendimentos, à solidariedade, ao aumento da auto-estima, a valorização das comunidades, e a fixação dos moradores nos bairros, minimizando deslocamentos, e gerando renda e ocupação.
Neste contexto, o da inovação para o desenvolvimento, a Prefeitura de Porto Alegre a partir de 2005, impôs um desafio inovador: adotar como novo conceito de governo, a prática da governança. O PGSL – Programa de Governança Solidária Local, foi uma experiência inovadora na gestão pública para o desenvolvimento. A Programa tem como foco, a atuação transversal, territorial e transparente, adotando o orçamento por programas, e implementando ferramentas que alargam o acesso da população às informações, integrando ações do governo com ações da sociedade. Os avanços na radicalização democrática na cidade ultrapassaram os limites do Orçamento Participativo – OP, e as conquistas obtidas com esta nova forma de relacionamento entre governo, sociedade e iniciativa privada passaram a ter reconhecimento local, nacional e internacional.
A Governança foi apresentada no 4º Fórum Mundial Urbano que ocorreu em Nanjing, na China, em novembro de 2008, onde mais de 30 prefeitos e representantes de governos locais de todos os continentes participaram de mesa-redonda, promovida pela agência da ONU para assentamentos urbanos, a UN-Habitat, e pela Associação de Prefeitos da China, e no Fórum Ibero-americano e do Caribe sobre Melhores Práticas Urbanas, onde foi considerada como “a nova democracia no Brasil”. O programa estratégico municipal portoalegrense já serve de referência para outras cidades, como Cuiabá-MT que adotou a metodologia, implantando o Programa Governança Integrada de Base. O Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, ressaltou no evento, que o programa não foi implantado para lutar ou competir com outras iniciativas para a solução de problemas no contexto das políticas públicas municipais, mas para que, na união dos esforços das associações de moradores, da iniciativa privada e do poder público, sejam produzidas as melhores soluções. Segundo Fogaça, “a melhor solução não é a da maioria, mas a solução que todos pactuam, o que demanda uma nova cultura, uma nova política de relacionamento”, esse é o espírito de cooperação que a governança é capaz de fortalecer.
O princípio fundante da governança democrática, é enxergar as políticas públicas enquanto resultado da "inter-ação" entre governos (municipal, estadual, e federal), sociedade civil/cidadãos e empresariado na resolução de problemas e no aproveitamento das oportunidades.
Seu enfoque estratégico reside na capacidade de transformação dos “ativos locais” potencialmente identificados em elementos dinâmicos na construção de relações comunitárias que sejam sustentáveis. A capacidade de transformar os atuais “eleitores passivos” e as lideranças comunitárias tradicionais, em cidadãos gestores co-articulados, para operarem em rede representa um dos maiores desafios na mudança de comportamento com relação a participação social na tomada de decisões para a aplicação dos recursos. Mobilizar e disponibilizar no processo de desenvolvimento os recursos já existentes, ou seja, seus “ativos locais”, para que os cidadãos sejam capazes por si mesmos de promover o desenvolvimento social desejado, representa outro. “Ativos locais” são, por exemplo, as capacidades e disponibilidades das pessoas em realizarem as ações da sociedade, os prédios abandonados, os terrenos baldios, as empresas, as associações comunitárias, os clubes de mães e idosos, os ambulantes, os micro empreendedores, e todas àquelas dispostas a se envolverem no desafio da construção coletiva do sonho de futuro. Tal atitude perante o desenvolvimento, passa por uma mudança nos modelos mentais, adotando como foco de ação, a eliminação das barreiras do clientelismo, do assistencialismo, e das práticas autoritárias e de concentração do poder, na lide com a coisa pública.
Para viabilizar a governança são necessárias as seguintes etapas: formação e capacitação dos agentes de governança e dos gestores públicos; realização de diagnósticos dos ativos focando não somente na metade vazia do copo (nas necessidades e carências), mas na cheia, ou seja, no que existe de bom e positivo nas comunidades e no que elas já sabem fazer e que fazem bem (seus ativos); seminários de visão de futuro em todas as comunidades envolvidas; elaboração de um plano de ação participativo capaz de congregar as diversidades num objetivo comum (de curto prazo e ampla capacidade de mobilização social), para que paulatinamente no aprender-fazendo e no fazer-aprendendo, se possa proporcionar uma ação co-articulada capaz de, ao colocar as redes sociais a serviço do desenvolvimento e de forma solidária, promover a tão sonhada sustentabilidade.
Em síntese, a governança democrática é o resultado da interação entre governos, empresários, e cidadãos interessados na realização de objetivos propostos de maneira participativa, atendendo a uma visão de futuro compartilhada e de acordo com um plano estratégico de desenvolvimento.
Para realizar a transição do atual modelo de participação democrática do orçamento participativo, já presente na cultura democrática em muitos modelos de gestão pública, é necessário mobilizar os recursos já existentes (muitos deles não financeiros, como os “ativos locais”), ou seja, as capacidades das pessoas em realizarem coisas, seus talentos, suas potencialidades, prédios e espaços ociosos, para além do orçamento público representado pelos impostos arrecadados, repasses e transferências. É preciso mobilização, interação e sinergia das ações de responsabilidade social empresarial, do voluntariado, e da promoção social governamental. É preciso que as comunidades tenham autonomia e desenvolvam projetos capazes de ampliar a capacidade de investimento do poder público, já que a base tributável da sociedade é inelástica e os impostos arrecadados são incapazes de atender as demandas cada vez mais diversificadas, em quantidade e qualidade.
A vantagem da adoção do modelo de gestão da governança democrática para as cidades, reside fundamentalmente na ampliação da cultura da participação, no estímulo a inovação, e na mobilização dos recursos já existentes, colocando-os a serviço do desenvolvimento, e na inserção global das cidades no mapa estratégico da democracia participativa, que cresce a cada dia, na grande rede de cidades em busca da sustentabilidade
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