Projeto de Lei e Outras Proposições
Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-6835/2006
Autor: Gilmar Machado - PT /MG
Data de Apresentação: 30/03/2006
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Cultura.
Indexação: Aprovação, Plano Nacional de Cultura, políticas públicas, cultura, criação, Sistema Nacional de Cultura, desenvolvimento, atividade cultural, patrimônio cultural, bens culturais.
Despacho:
10/4/2006 - Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Emiliano José
PRL 2 CCJC (Parecer do Relator) - Emiliano José
RDF 1 CCJC (Redação Final) - Nelson Pellegrino
CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
CVO 1 CEC (Complementação de Voto) - Fátima BezerraPAR 1 CEC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CEC (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra
PRL 2 CEC (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra
Substitutivos
CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
SBT 1 CEC (Substitutivo) - Fátima BezerraSBT 2 CEC (Substitutivo) - Fátima Bezerra
SBT 3 CEC (Substitutivo) - Comissão de Educação e Cultura
CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano JoséEMR 2 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 3 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 4 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 5 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 6 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 7 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
Requerimentos, Recursos e Ofícios
PLEN (PLEN )
REC 404/2010 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)) - Milton VieiraREQ 6692/2010 (Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva) - Gilmar Machado
CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
REQ 182/2008 CEC (Requerimento) - Frank AguiarÚltima Ação:
| Data | |
|---|---|
| 4/5/2010 - | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
| 6/5/2010 - | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 422/10/PS-GSE. |
Andamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | |
|---|---|
| 30/3/2006 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).(íntegra) |
| 10/4/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra) |
| 10/4/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
| 12/4/2006 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Recebimento pela CEC. |
| 17/4/2006 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006) |
| 18/4/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19492 COL 02.(íntegra) |
| 27/4/2006 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 10/5/2006 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG) |
| 31/1/2007 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Devolvida sem Manifestação. |
| 31/1/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 320 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.(íntegra) |
| 26/2/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra) |
| 18/4/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007. DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.(íntegra) |
| 20/4/2007 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP) |
| 24/4/2007 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007) |
| 8/5/2007 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 29/12/2008 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Devolvida sem Manifestação. |
| 1/4/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) |
| 2/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra(íntegra) |
| 2/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra) |
| 3/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009) |
| 16/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 23/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra(íntegra) |
| 23/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra) |
| 23/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra(íntegra) |
| 23/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra) |
| 23/9/2009 | Comissão de Educação e Cultura (CEC) Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
| 6/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação. |
| 6/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
| 20/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58180 COL 02, Letra A.(íntegra) |
| 21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA) |
| 22/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009) |
| 4/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 9/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Emiliano José(íntegra) |
| 9/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 3 da CEC.(íntegra) |
| 9/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvido ao Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA) |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Emiliano José(íntegra) |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas.(íntegra) |
| 16/3/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| 17/3/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação. |
| 22/3/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/03/10, Letra B. |
| 23/3/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2010). |
| 7/4/2010 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 404/2010, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 6.835, de 2006".(íntegra) |
| 8/4/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
| 15/4/2010 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6692/2010, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 404/10 que recorre contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 6.835, de 2006". |
| 22/4/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o REQ 6692/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso nº. 404/2010, apresentado ao PL nº. 6.835/2006, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se." |
| 22/4/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício SGM-P 591/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 22/4/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhado à CCP |
| 23/4/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
| 29/4/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
| 29/4/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).(íntegra) |
| 4/5/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
| 6/5/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 422/10/PS-GSE. |
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